Se a política de Brasília é cheia de barris de pólvora, e é, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acender o fósforo ao determinar ao Senado a criação e instalação da CPI da pandemia de covid-19, acatando um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Explodiu o barril.

A bancada governista no Senado reagiu de imediato, e de público. Um dos vice-líderes do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG), anunciou que está preparando um pedido de CPI contra o Barroso e que já está colhendo as 27 assinaturas necessárias (um terço da Casa). Na justificativa, o ministro do STF teria interferido indevidamente nas funções do Legislativo.

Sob o ponto de vista legal, o pedido de CPI contra Barroso não se sustenta. O ministro, em sua decisão, apenas concluiu que, por que a abertura de uma CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.

No entanto, em sua decisão, o ministro da Suprema Corte deixou escorregar teor político ao afirmar que a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 justifica a “intervenção”, deixando a entender, na entrelinhas, que a culpa é do presidente da República, razão pela qual a razão deve investigar. Esse é um discurso político, de confronto de oposição e governo, visto que o lado governista combate com veemência a ideia adversária. 

Responsabilizar este ou aquele pela pandemia é subjetivo na arena política. Por exemplo: o próprio Luís Roberto Barroso, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não só defendeu as eleições municipais em plena pandemia da Covid-19, como pressionou a Câmara dos Deputados para não cancelar a campanha eleitoral, que transcorreu com aglomerações em todos os municípios brasileiros. Por gravidade, a pandemia recrudesceu. Seria Barroso o ou um dos culpados?

O fato é que o ministro acendeu o fósforo sem observar as consequências. Uma ala do STF se incomodou com a decisão. A CNN Brasil noticiou que ministros da Corte, ouvidos pelo canal, relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da CPI com a intenção de atingir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Esses magistrados esperavam que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo.

O movimento de Barroso, na avaliação dessa ala do STF, é que pode abrir margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da Corte.

Com o barril de pólvora causando os primeiros estragos, os ministros passaram a atuar nos bastidores para reverter a decisão de Barroso, que submeteu a liminar ao plenário virtual da Corte. O julgamento começaria na tarde desta sexta-feira, 9, e até o fechamento desta edição ainda não havia uma decisão tomada.

Em tempo: o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde desta sexta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de interferir em outros Poderes por meio de decisões monocráticas.

O fósforo de Barroso custará caro. Isso não há dúvida. E não poupará o bolso dos envolvidos nos três Poderes.

Enquanto isso, a Covid-19 segue abreviando vidas.