O prefeito Sael Melo (MDB) sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores que estabelece igrejas e templos religiosos como locais de atividades essenciais. Na prática, a nova legislação proíbe o fechamento total desses locais durante períodos de calamidade pública, como é o caso da pandemia de coronavírus.

A lei também estabelece que poderá ser feita a limitação do número de pessoas em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação, mas desde que “por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais”.

O fechamento de atividades não essenciais foi anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última quarta-feira ,17, após várias reuniões com prefeitos, empresários e Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. As recomendações do comitê científico eram de fechamento das atividades por 21 dias.

O projeto foi apresentado na Câmara de Porto do Mangue pelo Vereador Juscelino Gregório (PT), que professa a fé cristã-evangélica, o PL foi aprovado por unanimidade.

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