Política
Ex-prefeita de Natal, Micarla foi absolvida em processo de improbidade
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.
Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.
Decisão
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Bolsonaro pretende apresentar reforma da Previdência o mais rápido possível, diz porta-voz
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro compreende a importância do momento para a reforma da Previdência e pretende apresentar uma proposta ao Congresso Nacional o mais rápido possível.
A reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo, foi um dos temas tratados na reunião de ministros realizada nesta terça em Brasília, acrescentou o porta-voz.
“Os assuntos tratados hoje foram reforma administrativa, ações em apoio à tragédia de Brumadinho e análises sob propostas da Previdência”, disse o porta-voz durante o briefing.
“O presidente, em breve, decidirá sobre a linha de ação a ser apresentada ao Congresso”, acrescentou Rêgo Barros referindo-se à reforma da Previdência.
Após uma reunião de ministros, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu existir uma divergência entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no tema da idade mínima. Enquanto o ministro é a favor da mesma idade para homens e mulheres, o presidente entende ser mais adequado uma idade mínima menor para mulheres. Mourão lembrou que a decisão final cabe a Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma reforma e disse que, caso o texto a ser enviado seja aprovado na Câmara em maio, a matéria poderá passar pelo Senado até junho ou julho.
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Ex-prefeito alfineta a governadora Fátima Bezerra nas redes sociais
No twitter, o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), alfinetou a atual governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).
A cutucada se deu porque a mesma juntamente com outros políticos do RN não participaram e nem enviaram representantes para uma reunião sobre as medidas de combate a corrupção, crime e violência, que será implantado pelo Ministério da Justiça, a apresentação ficou sob o comando do ministro, juiz Sergio Moro.
Confira o twitter:
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Repercutiu: ‘O silêncio dos vereadores governistas de Porto do Mangue’
A avaliação minuciosa dos fatos, feitas pelo jovem blogueiro Julysson Charles, chamou a atenção e já levanta especulações no meio político da cidade.
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Vamos a opinião:
“Como devem ser os discursos dos vereadores, teoricamente, governistas? Como eles devem se comportar? Os governistas não são, por caso, aqueles que estão sintonizados com o projeto de governo do chefe do executivo, defendendo-o seja qual for a situação?
Em Porto do Mangue, chama-nos a atenção o silêncio dos vereadores governistas diante das fortes críticas que o prefeito Sael Melo tem sofrido desde a semana passada com relação ao problema no abastecimento de água pela Caerrn no município. Esses vereadores têm evitado conversas sobre o tema. Nenhuma nota publicada, nenhuma postagem em suas redes sociais. Eles o posicionamento sobre o problema da água que tem abalado os quatros cantos do município de Porto do Mangue é o silêncio. Silêncio carregado de mistérios por alguns desses vereadores.
Na verdade, apenas o vereador Juscelino Gregório, presidente da Câmara dos Vereadores, dito “independente”, tem reconhecido o esforço do Poder Executivo municipal para solucionar, ou mesmo amenizar, o problema no abastecimento de água pela Caern.
Do outro lado, a oposição não perdeu a oportunidade e mobilizou um modesto protesto em frente à Prefeitura. O vice-prefeito, Magnus Domingos, inclusive, esteve presente. Também compareceu o Bispo Jenilson Maia que, conforme as conversas dos bastidores da política local, tem pretensões para as eleições de 2020. A oposição falou sobre os problemas da água, da saúde, da educação, do turismo, da infraestrutura e muito. E os vereadores governistas? Silêncio total!
Cada um tire as suas próprias conclusões, mas se alguém pensa que o silêncio não nos diz nada, está enganado. O silêncio diz tudo, ouve quem quer. ”
OP: Esse silêncio aí, grita nos quatro cantos da cidade. Ouvidos ao chão como um bom índio Apache, Sioux, Cherokee, Cheyenne, Navajo ou Comanche.
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RN não envia representantes para evento em que Moro apresenta propostas contra a corrupção, crime organizado e violência
Doze governadores de estados brasileiros – e mais secretários e um vice-governador- estão reunidos nesta segunda-feira ,04, em Brasília, no encontro com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentação do pacote de propostas contra a corrupção, crime organizado e combate à violência urbana. O texto será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Pela manhã, Moro tomou café com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o assunto. A expectativa é que a reunião, no ministério, dure até meio-dia.
Participam do encontro, os governadores Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Doria (SP), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Marcos Rocha (RO), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Ronaldo Caiado (GO), Rui Costa (BA), Antonio Denarium (RO), Mauro Carlessi (TO). Os estados do Acre, Amapá, Pernambuco e Rio de Janeiro estão representados pelos vice-governadores. O Rio Grande do Norte, um dos estados que mais sofrem com a violência e o crime organizado, pasme, não enviou representantes.
Ao chegar ao ministério, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse ser importante o empenho do governo federal e de todo o país para resolver os problemas de segurança pública.
“Hoje, a criminalidade, com um perfil vinculado principalmente ao tráfico de drogas, é necessário que o governo federal possa colaborar [no enfrentamento]. Seja com a participação da PF nas investigações, seja no monitoramento de nossas fronteiras”, afirmou, destacando a importância do cumprimento das leis como forma de combater a impunidade.
O pacote de medidas que visam o fortalecimento do combate à corrupção e ao crime organizado e, ainda, aos crimes violentos já integrava a relação das metas que o governo federal considera prioritárias para os 100 primeiros dias de governo.
Além de medidas para aplacar a corrupção e melhorar a segurança pública, o projeto de lei inclui mudanças legais que, segundo o ministério, deverão beneficiar também o ambiente de negócios e, consequentemente, a economia nacional.
Em vídeo divulgado ontem, nas redes sociais, o ministro declarou que o projeto tem como principal intuito melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. “O ambiente de negócios é um fator, mas principalmente pensar no cidadão brasileiro”, disse Moro, garantindo tratar-se de “um projeto simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas”.
Do blog: Parece que no RN o crime anda bem organizado, assim como a corrupção.
Agência Brasil
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