Lava Jato: Moro aponta Henrique Alves como um dos beneficiários de desvio de R$ 200 milhões

Chamada de Operação Deja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato investiga se US$ 54,5 milhões (cerca de R$ 200 milhões), de um contrato de US$ 825 milhões envolvendo Petrobras e Odebrecht, tiveram como destino propinas pagas a executivos da estatal e a partidos políticos.

No despacho, o Juiz Sérgio Moro afirma que pagamentos teriam sido feitos “especificamente” a Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto.

O contrato suspeito previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.

Entre os investigados estão os ex-integrantes da área internacional da Petrobras Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile. Segundo os investigadores, com a ajuda de operadores financeiros, cerca de US$ 24 milhões tiveram como destino contas de agentes públicos ligados à Petrobras. Mais US$ 31 milhões teriam como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos ligados ao então PMDB (atual MDB).

Há, ainda, a suspeita de que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tenha recebido parte dos recursos. Continue lendo “Lava Jato: Moro aponta Henrique Alves como um dos beneficiários de desvio de R$ 200 milhões”

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“Qualquer cidadão pode sofrer” prisão ilegal como a de Henrique Alves

Advogado com larga atuação, professor da Universidade Federal do RN (UFRN) e doutor em Direito Constitucional, Erick Pereira alerta que “o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB) está em uma situação que pode ser gerada para qualquer cidadão brasileiro”. Em seu entendimento jurídico, sua prisão é de “grave incoerência do sistema penal brasileiro”.

Henrique Alves está preso sem qualquer condenação: “O ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro Henrique Alves (MDB) está preso há mais de dez meses, em Natal, sem ter qualquer condenação em primeiro e segundo graus. Repetindo: sem qualquer condenação judicial”.

Erick Pereira asseverou em entrevista ao jornal Tribuna do Norte nesse domingo, 22, que a prisão de quase 11 meses do ex-presidente da Câmara Federal e ex-ministro, sem qualquer condenação em primeiro e segundo graus, se transformou num encarceramento arbitrário.

Veja abaixo sua explanação jurídica:

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Mais de R$ 1 milhão do Deputado da Costa Branca segue bloqueado pela Justiça

Deputado Souza teve valores bloqueados pois é suspeito de ter contratado bandas irregularmente quando era prefeito.

Justiça bloqueou R$ 1,296 milhão do patrimônio do deputado estadual potiguar Souza Neto.

O motivo é a suspeita do envolvimento de Souza na contratação ilegal de bandas para o carnaval de 2011 na cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca, da qual ele era prefeito na época.

Além do deputado, outras pessoas também teriam participado do suposto esquema.

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STF rejeita habeas corpus a Lula e vota sobre liminar que impede prisão

Com voto de Cármen Lúcia e placar apertado, STF assinala derrota para o ex-presidente

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira (5) o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A corte vota agora se a liminar que garantiu liberdade a Lula continua válida até publicação de acórdão da decisão, segundo sugestão do ministro Marco Aurélio Mello.

Oito ministros votaram contra a manutenção da liminar e dois a favor. Na prática, o STF deixou o petista— líder nas pesquisas de inteção de voto ao Palácio do Planalto — mais próximo de ser preso em breve.

Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento durou cerca de onze horas.

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Após prisão do ex-deputado Laíre Rosado, família emite NOTA

Veja Nota abaixo:

Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:

1.    Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;

2.    Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;

3.    Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;

4.    Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.

Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.

A Família

PRISÃO

O médico, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Laíre Rosado Filho (PSB), 72 (28 de agosto de 1945), foi preso por volta de 12h20 desta última , quinta-feira, 22, em Mossoró.

Ele estava em serviço de plantão na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte.

Sua prisão foi realizada por agentes da Delegacia da Polícia Federal (PF) baseados em Mossoró. Em seguida, Laíre foi levado para a sede da PF local e, posteriormente, passou por exames de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) no bairro Aeroporto.

Ele vai ficar custodiado na Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza, na comunidade rural do Riacho Grande (Mossoró), onde chegou há poucas horas.

O mandado de prisão cumprido hoje foi expedido pela 7ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso. Deriva ainda do rumoroso caso denominado de “Máfia dos Sanguessugas”, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal em 2005, ou seja, há quase 13 anos.

Laíre Rosado Filho, marido da vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) e pai da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), foi condenado a 11 anos e dois meses de reclusão em regime fechado.

* No vídeo constante dessa postagem, Laíre Rosado sai do Itep em carro descaracterizado da Polícia Federal, após exame de praxe.

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