Justiça

Brasil tem dois ex-presidentes presos por crimes, depois de Lula, agora foi o Temer

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Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos, diz Lava-Jato no Rio

O ex-presidente Michel Temer é o chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio, segundo a investigação da Lava-Jato. No pedido de prisão do emedebista assinado pelo Ministério Público Feral (MPF) no Rio, os procuradores da Lava-Jato apontam que Temer e coronel Lima  atuaram durante 40 anos em uma “parceria criminosa” que se perpetuou por décadas.

Segundo o MPF,  Michel Temer acumulou um “crédito” de propina para receber “no presente e no futuro, durante anos, pois os seus atos que beneficiaram o setor empresarial permitiram a barganha de uma “poupança de propina” com resgate quase que vitalício”.

PRISÃO

A defesa do ex-presidenteMichel Temer , preso nesta quinta-feira , pediu para que ele não seja levado ao Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, como havia determinado o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava-Jato no estado. Os advogados do emedebistas querem que ele fique na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital, e não no mesmo local em que está preso o governador Luiz Fernando Pezão. A solicitação está sendo analisada por Bretas e pela PF.

Quem permanece preso também é o ex-presidente Lula, que foi preso em abril do ano passado depois de ter sido condenado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele foi sentenciado no caso do triplex em Guarujá (SP) a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em fevereiro deste ano, a juíza substituta Gabriela Hardt condenou o petista a 12 anos e 11 meses no caso do sítio de Atibaia.

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Partidários do presidente Bolsonaro são contra decisões do STF querer acabar com a Lava Jato

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A reação foi intensificada após a Corte decidir, anteontem, encaminhar casos de caixa 2 associados à corrupção para a Justiça Eleitoral, medida criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava Jato.

Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, têm inflado as manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais e capitaneado ofensivas contra magistrados no Congresso.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), criticou a decisão. Ele disse que “há uma revolta muito grande” nas redes sociais com o resultado do julgamento. “Como representante da população, essa mensagem tem que ser dada: a população não gostou e realmente está pegando mal. Isso aí acaba desgastando um pouco a imagem do Supremo, sim”, afirmou ontem durante evento em São Paulo.

O próprio presidente já havia se manifestado contra a medida em café com jornalistas na quarta-feira, antes da decisão final dos ministros.

No dia do julgamento, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi para a frente do prédio do Supremo ameaçar os ministros que votassem contra o que defendia a Lava Jato. “Não vamos aceitar que vocês acabem com a Lava Jato. Se precisar, os deputados do povo vão entrar com pedidos de impeachment de cada um de vocês. Não brinque com o povo brasileiro. O povo, unido, já derrubou um presidente. E, unidos também, vamos derrubar cada um dos ministros que rasgarem a Constituição”, afirmou a deputada ao microfone na Praça dos Três Poderes.

No Senado, por sua vez, a bancada do PSL é uma das mais ativas na coleta de assinaturas para a criação da CPI da “Lava Toga”, que tem como objetivo investigar os ministros da Corte. A proposta do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão. Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS) inflam a mobilização nas redes contra a Corte.

Logo após o julgamento, Olímpio propôs projeto para que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam julgados separadamente de caixa 2, contrariando a decisão do Supremo. Além deste, pelo menos três novos projetos de lei foram protocolados após o julgamento para tentar alterar o entendimento da Corte. Um deles, o mais radical, é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), que elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar o Congresso a sustar decisões da Corte.

Estadão Conteúdo
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Sérgio Moro vibrou com prisões de suspeitos do caso Marielle, diz que PF trabalha contra obstruções

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O ministro Sergio Moro celebrou via rede social a prisão de dois suspeitos de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na manhã desta terça-feira,12. O titular da pasta da Justiça disse que a Polícia Federal tem trabalhado contra tentativas de obstrução das investigações.

O ministro Sergio Moro celebrou via rede social a prisão de dois suspeitos de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na manhã desta terça-feira (12). O titular da pasta da Justiça disse que a Polícia Federal tem trabalhado contra tentativas de obstrução das investigações.

Depoimentos colhidos pelo Ministério Público ao longo da investigação indicaram um esquema que incluía agentes públicos de diversos órgãos, milícias, organização criminosa e a contravenção, voltado para impedir a elucidação dos mandantes e executores reais do crime.

O assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes completa um ano nesta quinta-feira,14, ainda sem esclarecimento. A dois dias da data, foram presos o policial militar reformado Ronnie Lessa, 48, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, 46.

Além dos pedidos de prisão, a promotoria pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de Lessa. E também a indenização por danos morais das famílias da vítima e pensão em favor do filho de Anderson Gomes até ele completar 24 anos.

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Novo secretário do Governo Fátima deixou acontecer o pior massacre no sistema prisional do Amazonas

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A governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, empossou o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho.

Para quem não se lembra Pedro Florêncio é o mesmo ocupava a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Governo do Amazonas entre 2015 e 2017, quando estourou uma crise que terminou com o massacre que deixou 64 mortos em cadeias em menos de 30 dias, e que foi exonerado por ineficiência à frente do cargo.

Na época, ele mesmo pediu para sair do cargo depois de não dar conta do recado. Se reuniu com servidores efetivos e comissionados e comunicou a saída pela porta dos fundos, sem dar muitas declarações. Foi rapidamente substituído.

Uma boa parcela dos agentes estão resistentes às mudanças que o governo Fátima vem tentando implantar no sistema prisional, pois vão de encontro à metodologia que transformou o RN em um case de sucesso na gestão de Mauro.

É osso Fátima.

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Carnaval de Macau foi suspenso pela Justiça

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A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira, 1º.

A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

 A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

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PCC tinha interesse em ataque que Jair Bolsonaro sofreu, aponta áudios da PF

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A Polícia Federal (PF) apresentou ao presidente Jair Bolsonaro áudios que mostram o possível interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC) no atentado de que foi vítima, em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.

As conversas foram captadas pelo setor de inteligência e sustentam uma das linhas de investigação de inquérito que apura se Adélio Bispo, autor da facada, agiu a mando de alguém.

Bolsonaro relatou nesta quinta-feira, 28, durante café da manhã com alguns jornalistas no Palácio do Planalto, ter ouvido os áudios. Na ocasião, o presidente não mencionou ter recebido o material da Polícia Federal.

O presidente teve acesso ao material da PF em encontro no Planalto na segunda-feira. Estavam presentes na reunião o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.

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Nas redes sociais o presidente da Câmara, Juscelino agradeceu a ‘confiança do povo’

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Juíza confirma: Resultado da Eleição da Câmara de Porto do Mangue foi legitimo

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Juíza Suzana Paula de Araujo Corrêa

Após muita especulação e até mesmo uma ação judicial que estava tramitando no Fórum da Justiça Estadual na cidade do Assú, que alegava violação da Lei Orgânica e do Regimento interno no processo de eleição para mesa diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, teve pedido de anulação negado pela juíza Suzana Paula de Araujo Corrêa.

Na decisão, “É o importante a relatar. Decido. […] No caso em análise[…] Ocorre que, conforme consta da ata da eleição, foram convidados um representante de cada chapa para fazer o trabalho de contagem dos votos, de modo que, em juízo […], não se vislumbra a alegada irregularidade no processo eleitoral em discussão, eis que foi oportunizada a fiscalização do ato por representantes dos dois candidatos.” 

E reiterou, “Do mesmo modo, verifica-se que o Edital nº 02/2018 respeitou o Regime Interno da Casa, não se vislumbrando, à primeira vista, violações às normas legislativas. Nesse sentido, nota-se que não há prova inequívoca das alegações da parte autora.” diz a juizá em sua decisão.

O vereador Juscelino Gregório (PPS), é o presidente de fato e de direito. A decisão judicial dirime qualquer possibilidade de reviravolta no resultado da Eleição ocorrida em dezembro passado.

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Ministra Damares Alves reconhece importância de projeto do MP do Rio Grande do Norte

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A promotora de Justiça Érica Canuto, a convite do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, se encontrou com a ministra Damares Alves e com a secretária nacional de políticas públicas para mulheres, Tia Eron, para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na oportunidade, Érica Canuto apresentou o projeto desenvolvido no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, chamado de “Grupo Reflexivo de Homens”, vencedor do prêmio CNMP de 2016.

A equipe do Ministério reconheceu a importância e a qualidade do projeto, principalmente ao conhecer os resultados alcançados, que apresentam índice quase zero de reincidência de violência entre os homens que fazem parte do grupo.

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Ex-prefeita de Natal, Micarla foi absolvida em processo de improbidade

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Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram um recurso de Apelação Cível interposto pelo Ministério Público Estadual e mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal que julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e mais quatro pessoas, além de uma empresa e o Município de Natal.

Na Ação Civil Pública nº 0803905-62.2011.8.20.0001, Micarla de Sousa e os demais réus foram acusados de realizarem a locação de um imóvel para abrigar as Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Natal mediante direcionamento da contratação, o que teria causado prejuízo ao Erário Público. Na ação, o Ministério Público afirmou que a locação foi realizada mediante dispensa de licitação.

Decisão

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