Justiça

Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF

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O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF)acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República.

Um auxiliar direto de Temer disse ao Estadoque o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos.

Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte.

Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional.  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

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Justiça cassa mandato de Abelardo, prefeito de Alto do Rodrigues

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A Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber decidiu cassar os mandatos do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB) com base na lei da Ficha Limpa.

A magistrada entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos por causa de uma condenação de 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou sub judice, ou seja, aguardando decisão da justiça.

Em seu parecer, Rosa Weber determinou o afastamento do prefeito em exercício e a realização de Eleições suplementares no município de Alto do Rodrigues, em data a ser definida.

Para maiores informações acerca da decisão clique neste link: RESPE-14589. 

*Via Jornal De Fato / Foto: Reprodução

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PF está nas ruas para prender deputados ligados ao esquema de Cabral; são 22 mandados de prisão no RJ

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Agentes da Polícia Federal e procuradores da República estão nas ruas, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, para cumprir 22 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Dez deles contra deputados estaduais do Rio de Janeiro, sendo que três deles já estão presos.

A PF cumpre mandados em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e no Palácio Guanabara. A Operação conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e o apoio da Receita Federal.

Um ano depois da Operação “Cadeia Velha” , que prendeu o então presidente da Alerj, Jorge Picciani , e outros dois deputados, novas denúncias de corrupção envolvendo o Parlamento fluminense respaldam agora a Operação “Furna da Onça”, que expõe um esquema de compra de votos com dinheiro de propina e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral, em 2007, e mantido até hoje, de acordo com as investigações.

Em decisão histórica, cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 assinam os 22 mandados de prisão – o único a não assinar dos seis integrantes estava em licença médica.

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Presidente Michel Temer está inquieto com a hipótese de sua prisão após mandato

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Faltam dois meses e alguns dias para Michel Temer deixar o Palácio do Planalto. Em condições normais, Temer estaria agora sonhando em obter um lugar confortável na história ou articulando os seus próximos movimentos políticos. Mas a posteridade não é um lugar seguro para Temer. E as preocupações do presidente e dos seus principais auxiliares não estão voltadas para a política, mas para a polícia.

Temer está prestes a entrar para um clube que já tem como membros Dilma Rousseff e Lula. Vai virar sócio-atleta da Lava Jato. A operação já engoliu a Presidência de Dilma e encarcerou Lula. Temer está cercado por duas denúncias e um par de inquéritos —um sobre portos, nascido da delação da JBS, e outro sobre verbas negociadas na sobremesa de um jantar no Jaburu, delatado pela Odebrecht.

Nos subterrâneos, auxiliares de Temer discutem a sério o risco de o atual presidente ser preso depois que perder as imunidades do cargo, a partir de janeiro. A julgar pela movimentação do Ministério Público, o receio é justificável. Submetido à primeira instância, Temer pode ser alvo de medidas cautelares. A esse ponto chegamos: Temer gerencia a transição de governo e, simultaneamente, inquieta-se com a perspectiva de receber a visita dos rapazes da Polícia Federal.

JOSIAS DE SOUZA

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Advogado solicita ao TRE afastamento de prefeito e novas eleições em Alto do Rodrigues

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Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou o afastamento do prefeito do município do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho, no último dia 22 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não determinou o afastamento e agendamento de novas eleições na cidade.

A demora gera estranhamento, uma vez que outros municípios, como o de Pendências, com decisões mais antigas, já tiveram cumpridas as mesmas medidas com novas eleições marcadas. A advogado Felipe Cortez protocolou, no último dia 21 de setembro, um recurso solicitando o cumprimento da lei, mas a presidência do TRE ainda não se manifestou.

O prefeito Abelardo Filho, que já deveria ter sido afastado, continua na função e novas eleições ainda não foram marcadas.

O município de Pendências, vizinho a Alto do Rodrigues, passou pelo mesmo processo. Apesar da decisão ser bem mais recente do que Alto do Rodrigues, o prefeito de Pendências já foi afastado e novas eleições foram agendadas para 28 de novembro próximo.

Alguns vereadores do município, como Renan Melo (PSD), Batista de Zé de Cícero (PSD) e Magno Medeiros (PP) desconfiam de que “influências políticas” estariam retardando o cumprimento da lei para a cidade de Alto do Rodrigues. “Acreditamos na justiça e esperamos que a decisão do presidente do TSE seja respeitada e que a presidência do TRE no RN mande cumprir a medida”, declarou Renan Melo.

Blog do BG

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Facção Criminosa pode estar envolvida no atentado a Bolsonaro

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A facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pode estar envolvida na tentativa de homicídio contra Bolsonaro.

Fontes da Polícia Federal dizem que o relatório da investigação do atentado contra Bolsonaro faz menção a um eventual envolvimento do, acredite, PCC no crime.

Os policiais consideram a hipótese de a facção estar financiando a defesa de Adélio Bispo de Oliveira.

“Estamos trabalhando com todas as possibilidades”, disse um investigador que trabalha no caso à revista Crusoé.

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Haddad Lula sabia da existência do ‘Caixa 2’, afirma delatora da Lava Jato

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A publicitária Mônica Moura afirmou em delação premiada à Força Tarefa da Lava Jato que o candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), sabia do uso de caixa 2 na campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

O depoimento integra o acordo de delação feito com o Ministério Público Federal. Com base nas informações foi aberto um inquérito ainda em andamento na Procuradoria da República em São Paulo.

Mônica Moura e João Santana, eram os marqueteiros do PT que fizeram as campanhas de Lula e Dilma. Eles também atuaram na campanha de Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

Na delação, os marqueteiros apontaram que ao menos R$ 20 milhões entraram na campanha do petista em valores não declarados, sendo que R$ 15 milhões foram pagos pela Odebrecht.

Atualmente, eles cumprem prisão domiciliar em Salvador. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. No anexo 7, constam as denúncias contra Haddad.

Veja abaixo a íntegra do depoimento da publicitária à PF

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Corrupção: Haddad tem seu tesoureiro alvo de inquérito da PF

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Fernando Haddad nomeou Francisco Macena como seu tesoureiro.

Ele é alvo de inquérito da PF por ter financiado a campanha do poste em 2012 com dinheiro do departamento de propinas da Odebrecht.

“A acusação”, diz o Estadão, “foi feita por Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana. Em delação premiada, ela relatou reunião com Antonio Palocci, João Vaccari e Francisco Macena na qual ficou combinado que, da conta de 30 milhões de reais no primeiro turno, 10 milhões de reais seriam pagos por fora pela Odebrecht.

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Polícia Federal vai concluir 1º inquérito sobre o atentado à Bolsonaro

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A Polícia Federal deve concluir na próxima semana o inquérito sobre o ataque ao candidato Jair Bolsonaro (PSL).

O relatório final do caso deve apontar que Adélio Bispo atuou sozinho ao atacar Bolsonaro durante uma agenda de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG).

Como mostrou o Estado, por causa do réu preso, esse primeiro inquérito tem um prazo menor para ser encerrado.

A PF continuará a investigação em um novo inquérito a ser instaurado que vai analisar novamente todas as informações coletadas e fazer uma devassa nos dois últimos anos da vida de Bispo.

Bispo, atualmente preso na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), será enquadrado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional que fala sobre a “prática de atentado pessoal” por “inconformismo político”.

Todos os equipamentos encontrados com ele, HDs dos computadores da lan house que ele frequentou em Juiz de Fora (MG), imagens de câmeras da cidade e o sigilo financeiro continuarão a ser investigados em novo inquérito a ser aberto. O objetivo da PF nesse novo inquérito é realizar uma devassa nos últimos dois anos da vida de Bispo para esgotar todas as frentes de investigação.

ESTADÃO CONTEÚDO

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STF nega pedido do PT e quer substituição imediata de Lula

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PT tem até terça-feira para substituir Lula por Haddad

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu na noite deste domingo (09) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.

Por outro lado, a ministra manteve esta terça-feira (11) como a data-limite para a substituição de Lula, negando a prorrogação que a defesa insistiu para obter até o dia 17.

Se não trocar Lula por Fernando Haddad até a noite da terça-feira, o PT pode ficar sem coligação nas eleições presidenciais em outubro.

“O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia
relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de
admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira”, escreveu Rosa em sua decisão que admitiu a admissibilidade.

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