Nacional

Mourão assume o exercício da Presidência por 48 horas

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O vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o exercício da Presidência da República por 48 horas, a partir desta segunda-feira ,28, durante a recuperação do presidente Jair Bolsonaro, da cirurgia para a reconstrução do trânsito intestinal. Mourão deverá conduzir na terça-feira, 29, a reunião ministerial, que Bolsonaro passou a realizar uma vez por semana no Palácio do Planalto.

A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, Mourão exercerá a Presidência no período da cirurgia e por 48 horas após o procedimento cirúrgico.

A previsão é que o período de recuperação do presidente dure dez dias. O porta-voz da Presidência informou que Bolsonaro pretende despachar do próprio Hospital Albert Einstein.

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Sigilo de dados oficiais de cargos comissionados do Poder Púbico terão sirgilo garantido

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Decreto assinado por Mourão altera regras relativas à Lei de Acesso à Informação, ampliando número de autoridades que podem impor sigilo de até 25 anos sobre dados e documentos do governo.

O governo do presidente Jair Bolsonaro alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliou o número de autoridades que podem impor sigilo ultrassecreto a dados e documentos do governo. Esse tipo de sigilo permite que informações fiquem fora do alcance público por 25 anos.

Entre as autoridades que agora podem impor o sigilo ultrassecreto estão servidores comissionados e dirigentes de autarquias, empresas públicas e fundações.

Antes dessa mudança, esse tipo classificação era uma prerrogativa exclusiva do presidente, do vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas do Brasil.

O decreto prevê que os comissionados que poderão impor a classificação ultrassecreto nos dados devem fazer parte do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, categoria que inclui cargos de direção e assessoramento.

Após a publicação do decreto, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que é preciso um “balanceamento” entre a segurança a transparência de informações. Ele também argumentou que a mudança vai simplificar o acesso aos dados.

O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos“, disse.

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O senador Capitão Styvenson tem audiência com presidente em exercício Hamilton Mourão

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Ainda sem assumir o mandato, o senador eleito, Capitão Styvenson (Rede-RN), tem reunião com o presidente em exercício, General Hamilton Mourão, nesta quarta-feira, 23. O encontro será em Brasília, às 10 horas.

Na pauta, o capitão vai discutir a crise financeira no Rio Grande do Norte, o auxílio nos repasses federais voluntários ao estado, já no primeiro semestre deste ano, de forma emergencial.

Além disso, o encontro deve debater as principais pautas nacionais, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública, temas eleitos como prioritários para o mandato do Senador.

Styvenson pretende ainda discutir com Mourão os impactos na conjuntura social e econômica do RN decorrentes das principais reformas propostas pelo Governo Federal.

O capitão assume o mandato no Senado no dia 1º de fevereiro. Ele recebeu 745.827 votos. Os outros senadores do RN são Zenaide Maia (PHS) e Jean-Paul Prates (PT).

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Bolsonaro em Davos apresenta os novos rumos do Brasil para o mundo dos negócios

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“Vitrine para exibir o governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao mundo, o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), começou na terça-feira, 22, com o presidente fazendo o discurso na abertura oficial do evento.

Em cerca de 15 minutos, Bolsonaro passou diretrizes gerais do que os estrangeiros podem esperar de seu governo. Mas ele não foi o único integrante da comitiva brasileira a estar sob os holofotes.

A agenda dos ministros que o acompanharam na viagem também foi movimentada. Sergio Moro, da Justiça, participou de um painel e teve um discurso afinado com o do presidente. Paulo Guedes, da economia, almoçou com investidores.”

Em sua fala, o presidente Jair Bolsonaro destacou: “o Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional, e abri-la é um compromisso desse governo“.

Ele prometeu aumentar a eficiência do Brasil, reduzir as burocracias e garantiu que a equipe econômica irá tornar o país um dos 50 melhores para se fazer negócios no mundo.

Falou ainda sobre a necessidade de “diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender e criar empregos” e afirmou: “Gozamos de credibilidade para fazer as reformas que precisamos e que o mundo espera de todos nós“, disse o presidente à plateia, composta em boa parte por políticos, empresários e investidores.

Nós pretendemos diminuir o tamanho do Estado, realizar reformas como a de Previdência e tributária. Queremos tirar o peso do Estado de cima de quem produz, de quem empreende. […] Tirarmos o viés ideológico dos nossos negócios. […] Buscar aprofundar cada vez mais a os negócios e aproximação com todos os países do mundo“, completou.

Quando as urnas confirmaram matematicamente a sua vitória, Bolsonaro fez um discurso prometendo essencialmente duas coisas: resolver os problemas econômicos e garantir a liberdade dos brasileiros, em suas múltiplas dimensões. Se ele cumprir as promessas – e essa é outra história, bem mais complicada–, será um excelente presidente.

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À beira do colapso, RN está entre os seis estados mais deficitários do país

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Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso iniciam 2019 com um rombo conjunto de R$ 74,1 bilhões. O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores. Dos seis Estados, todos, com exceção de Goiás, tiveram calamidade financeira decretada neste mandato ou no anterior.

Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, diz que o problema dos Estados é sistêmico, não pontual. “Agora são seis Estados, que logo virarão oito, dez, quinze. Todos terão que passar por racionalização dos gastos de pessoal, com revisão de folhas, de plano carreira, interrupção nas progressões automáticas, eventualmente congelamento de salários. Essas ações podem ser coordenadas pelo governo federal, mas é fundamental que os Estados enfrentem o problema.”

O Rio de Janeiro é o único que está no regime de Recuperação Fiscal oferecido pela União aos governos em desequilíbrio.

No Rio Grande do Norte, a calamidade financeira foi decretada logo após a posse, no dia 2 de janeiro, lembra o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Foi um alerta à sociedade de que o Estado está falido”, diz ele. O rombo no Estado, explica Xavier, é de R$ 4,46 bilhões, valor que equivale a praticamente 40% da receita do Estado no ano passado.

Da insuficiência total, R$ 2,66 bilhões são passivos de gestões anteriores, principalmente débitos com fornecedores e pagamentos atrasados a servidores. O Estado ainda não conseguiu saldar parte do 13º relativo a 2017. O R$ 1,8 bilhão restante corresponde ao déficit orçamentário projetado para 2019.

Xavier explica que não há ainda previsão de prazo para o Estado voltar ao reequilíbrio financeiro.

Uma das prioridade é pagar em dia pelo menos os salários dos servidores devidos em 2019. Entre as medidas fiscais mais urgentes, diz o secretário, estão o corte de despesas e a reavaliação de contratos.

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