Nacional

Bolsonaro anuncia mudanças na emissão e renovação da CNH

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A conta do presidente Jair Bolsonaro na rede Twitter nota dizendo que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciará a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores, exigidas desde janeiro de 2017.

Na postagem, o texto diz ainda que “medidas que afetam os caminhoneiros serão extintas ou revistas” e “revisões na questão do emplacamento”.

O texto diz ainda que “o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite cerca de 100 resoluções/ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil”.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro citou que iria aumentar de cinco para dez anos o prazo de validade da CNH, que passará por um processo de substituição em 2022, quando um novo modelo do documento, com chip, será adotado.

O Contran e o Departamento Nacional do Trânsito (Denatran) eram vinculados ao Ministério das Cidades, que foi extinto e teve suas funções assumidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Entretanto, esses dois órgãos foram para a pasta da Infraestrutura.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, também postada pelo presidente, o ministro Freitas afirmou conhecer piloto da Força Aérea que não precisou passar por simulador para exercer sua profissão. “Vão dizer que é importante… coisa nenhuma. Isso é para vender hardware e software”, diz a reportagem.

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Só o PT é contrário à reforma da previdência, diz pesquisa

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Uma pesquisa da FSB, realizada na semana passada, mostra que parlamentares de todos os partidos apoiam a reforma previdenciária.

Exceto os do PT, é claro.

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Ministra Damares Alves reconhece importância de projeto do MP do Rio Grande do Norte

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A promotora de Justiça Érica Canuto, a convite do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, se encontrou com a ministra Damares Alves e com a secretária nacional de políticas públicas para mulheres, Tia Eron, para discutir políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Na oportunidade, Érica Canuto apresentou o projeto desenvolvido no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, chamado de “Grupo Reflexivo de Homens”, vencedor do prêmio CNMP de 2016.

A equipe do Ministério reconheceu a importância e a qualidade do projeto, principalmente ao conhecer os resultados alcançados, que apresentam índice quase zero de reincidência de violência entre os homens que fazem parte do grupo.

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Resistência: Governadores do Nordeste não vão aceitar reforma que trate ‘desiguais como iguais’

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Os governadores trataram de temas como a redistribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, reforma da Previdência e ações na área de segurança.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo federal cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.

Em Brasilia, a governadora Fátima Bezerra participou do encontro dos governadores do Nordeste, no escritório de representação do Governo do Ceará, em Brasília.

“Sairemos daqui com um calendário: vamos dialogar com a Câmara, líderes da bancada, prefeitos e com a Frente Nacional dos Prefeitos. Reitero ainda que não vamos concordar com qualquer Reforma da Previdência que venha a tratar os desiguais como iguais”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT).

Os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal.

O próximo fórum dos governadores será em março, no Maranhão.

Confira a Carta dos Governadores do Nordeste.

Carta dos Governadores do Nordeste

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Bolsonaro pretende apresentar reforma da Previdência o mais rápido possível, diz porta-voz

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O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro compreende a importância do momento para a reforma da Previdência e pretende apresentar uma proposta ao Congresso Nacional o mais rápido possível.

Presidente Jair Bolsonaro governa o país de dentro do hospital

A reforma da Previdência, uma das principais prioridades do governo, foi um dos temas tratados na reunião de ministros realizada nesta terça em Brasília, acrescentou o porta-voz.

“Os assuntos tratados hoje foram reforma administrativa, ações em apoio à tragédia de Brumadinho e análises sob propostas da Previdência”, disse o porta-voz durante o briefing.

“O presidente, em breve, decidirá sobre a linha de ação a ser apresentada ao Congresso”, acrescentou Rêgo Barros referindo-se à reforma da Previdência.

Após uma reunião de ministros, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu existir uma divergência entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no tema da idade mínima. Enquanto o ministro é a favor da mesma idade para homens e mulheres, o presidente entende ser mais adequado uma idade mínima menor para mulheres. Mourão lembrou que a decisão final cabe a Bolsonaro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de uma reforma e disse que, caso o texto a ser enviado seja aprovado na Câmara em maio, a matéria poderá passar pelo Senado até junho ou julho.

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