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Presidente Jair Bolsonaro planeja aumentar limite da CNH de 20 para 40 pontos

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Além da intenção de ampliar de 5 para 10 anos a validade da CNH no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá promover outras mudanças importantes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Conforme relata o Jornal da Band, a ideia do governo agora é dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação, passando dos atuais 20 para 40 pontos. Hoje, o motorista que atingir esse limite no intervalo de 1 ano tem o documento suspenso por um período que pode variar de seis meses até 1 ano. O assunto, inclusive, foi discutido com a presença do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), que se mostrou favorável à ideia.

Outra possibilidade debatida diz respeito à revogação da obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias durante o dia. Esta lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em julho de 2016, com o objetivo de dar mais visibilidade em todas as situações, tanto nas ruas quanto nas estradas, de dia e à noite. Na época, foi argumentado que um veículo com luzes acesas durante o dia torna-se mais rápido e fácil de ser notado por outros condutores, ciclistas, motociclistas ou pedestres, além de ampliar a noção de distância.

O presidente sancionou outra lei que altera o CTB. O texto prevê a cassação da CNH aos motoristas que utilizarem veículos para cometer os crimes de receptação, contrabando e descaminho. Dessa forma, os condutores condenados pelos crimes, com sentença transitada em julgado, terão seus documentos de habilitação cassados e só poderão receber autorização para dirigir depois de 5 anos. A proposta original também determinava a perda do CNPJ para empresas pelo produtos falsificados ou provenientes de furto, roubo, descaminho e contrabando, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro.

Fonte: Band
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Prefeitura de Carnaubais adquire novos equipamentos odontológicos para atender a população

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A Prefeitura de Carnaubais através da Secretaria Municipal de Saúde, adquiriu novos equipamentos para o consultório de odontologia do município.

A partir de agora a população usuária poderá utilizar serviços de Raio-X e Ultrassom, entre outros novos equipamentos, instrumentos, que visam modernizar e facilitar o tratamento odontológico dos carnaubaenses.

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WhatsApp explica por que é impossível quebrar sigilo de mensagens

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Com a possibilidade da criação de uma proposta de lei que possa obrigar o WhatsApp e outros aplicativos mensageiros a quebrar o sigilo de mensagens no país, o Olhar Digital entrou em contato com o WhatsApp para saber qual o posicionamento da empresa sobre o assunto.

A assessoria da empresa (controlada pelo Facebook) enviou um comunicado à nossa redação, além de um infográfico, reforçando o que já sabemos há muito tempo: a criptografia de ponta a ponta do mensageiro é, segundo os administradores do messenger, impossível de quebrar!

De acordo com a equipe do WhatsApp no Brasil, a segurança é um grande fator de uso do aplicativo entre os brasileiros, e a criptografia das mensagens é possivelmente o que motiva muitas pessoas a continuar usando o programa. A empresa divulgou também um infográfico, para explicar melhor como funciona a segurança no WhatsApp:

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Costa Branca: MPF cobra solução para irregularidades em Área de Preservação Ambiental e de domínio da União

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Entre as medidas estão possíveis demolições de imóveis, abertura de processo administrativo contra o Estado e regularização de ocupações.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) cobrando a regularização das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

Várias residências e imóveis comerciais vêm ocupando, ilicitamente, a área que pertence ao domínio da União e que está incluída em uma área de preservação estadual. Grande parte deles se encontram nas praias do Rosado, da Pedra Grande, na Ponta do Mel e na Ponta de São Cristóvão. Algumas construções se localizam sobre falésias.

Já as ocupações irregulares que funcionam para comércio (como bares e restaurantes) ou para especulação imobiliária devem ter seus proprietários autuados pela Secretaria do Patrimônio da União e serem demolidos.

Para o MPF, a União e o Idema estão se omitindo dos deveres de fiscalização, o que vem permitindo a ocupação irregular das Dunas do Rosado. “(os dois entes) não atuaram a contento no exercício do seu poder de polícia, pois não evitaram que a situação objeto da presente ação fosse gerada.

Para o representante do MPF, tanto o governo federal quanto o estadual podem ser responsabilizados pelos danos ao meio ambiente causados pelas ocupações ilegais. A condenação de ambos, observa o Ministério Público Federal, pode pressioná-los a adotar “as medidas administrativas tendentes à regularização da área, promovendo, até mesmo, demolições a partir do seu poder de polícia”.

A ACP sugere a realização de uma audiência de conciliação, desde que um possível acordo preveja itens como um cronograma de regularização das ocupações com finalidade de moradia; abertura de processo administrativo com a consequente demolição dos demais imóveis (garantido contraditório e ampla defesa); promoção de ações informativas a respeito da criação da APA junto à população local; e fixação de placas informativas na área.

Caso não se chegue a acordo, o MPF requer que a Justiça obrigue os réus a regularizarem a ocupação dos que construíram os imóveis com a finalidade de moradia e promova a demolição dos demais, após instauração dos correspondentes processos administrativos, garantindo o contraditório e ampla defesa aos seus proprietários.

A ação foi protocolada sob o número 0807160-54.2018.4.05.8401, confira a íntegra.

Localização da APA Dunas do Rosado (polígono vermelho) nos municípios de Porto do Mangue e Areia Branca/RN.
APA Dunas do Rosado com área limitada pelo polígono vermelho. Os polígonos em amarelo destacam locais de concentração de ocupações irregulares em área da União: 1) Praia do Rosado; 2) Praia da Pedra Grande; 3) Ponta do Mel; 4) Ponta de São Cristóvão.
Ocupações em área de uso comum na praia do Rosado (ponto 1 da Figura 2).
Detalhe das ocupações na praia de Pedra Grande (ponto 2 da Figura 2) sobre falésia (tons avermelhados próximo ao mar).
Detalhe das ocupações irregulares (barracas comerciais) em área de uso comum na Ponta do Mel, localizadas na porção superior da imagem (ponto 3 da Figura 2).
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Receita faz mudanças no MEI e altera sublimites para 2019

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Confira quais foram as ocupações retiradas, outras atividades incluídas e contribuição no INSS passa a ser de R$ 49,90, teve aumento no sublimite também.

A Receita Federal alterou as regras que definem quais ocupações se encaixam na categoria de MEI (microempreendedor individual).

Além disso, a secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional também alterou os sublimites para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e ISS.

Das atividades de MEI que sofreram alterações, 2 foram suprimidas –comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente e proprietário de bar e congêneres independente. Outras 4 foram adicionadas à categoria.

De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o desenquadramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser feito a partir do 2º exercício subsequente à supressão da referida ocupação.

As novas regras são da Resolução nº 144 divulgada pelo Comitê (íntegra).

O Comitê Gestor do Simples Nacional fez alterações em relação aos sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS.

Em 2019, serão os seguintes valores:

  • Acre, Amapá e Roraima: R$ 1.800.000;
  • demais Estados e Distrito Federal: R$ 3.600.000.

Para os sublimites válidos em 2018 não houve alterações.

Também houve mudança no valor das contribuições mensais (Carnê do MEI – DAS) para o ano de 2019.

De acordo com o novo salário mínimo de R$ 998, determinado pelo decreto sancionado no último dia 1º de janeiro, a contribuição de INSS do microempreendedor individual passa a ser de R$ 49,90.

Para as atividades de comércio e indústria, é somado o valor de R$ 1 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90.

Para as atividades de serviços, é somado o valor de R$ 5 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90.

Eis as atividades incluídas na nova versão dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):

  • Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente;
  • Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas independente;
  • Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente;
  • e Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.

Atividades desenquadradas do MEI

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Petrobras reduz em 1,38% preço da gasolina nas refinarias

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias.

O litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,4337 a partir desta quarta-feira (9), dois centavos a menos do que o preço praticado hoje (R$ 1,4537).

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,5087 por litro. Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço nas refinarias da estatal.

O preço do diesel foi mantido em R$ 1,8545, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Agência Brasil
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Jaco Jácome pode ser beneficiado com pedido de anulação do PSD

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Em dezembro, juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, do TRE-RN, suspendeu diplomação do deputado estadual eleito a pedido do Ministério Público

O diretório do PSD no Rio Grande do Norte ingressou com uma representação contra o deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

A ação, protocolada nesta segunda-feira, 7, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), pede a anulação dos votos que Sandro Pimentel no pleito de outubro, o que beneficiaria um candidato do PSD: Jacó Jácome.

O socialista, que atualmente exerce o cargo de vereador em Natal, é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação e gasto ilícitos de recursos durante a campanha para deputado estadual. Ele, que já havia tido as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral, obteve 19.158 votos na última eleição, conquistando o mandato pelas chamadas sobras eleitorais.

A representação protocolada pelo PSD reforça a acusação do Ministério Público e pede a anulação dos votos de Sandro Pimentel para que, em caso de perda do mandato do socialista, o primeiro suplente – também do PSOL – não seja beneficiado, no caso, o candidato Robério Paulino.

Principal beneficiado com a possível anulação dos votos de Sandro Pimentel, Jacó Jácome recebeu 26.864 votos no pleito de outubro de 2018. Os novos deputados estaduais assumem o cargo em 1° de fevereiro de 2019.

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Ventos de 50 km destroi o famoso moinho de Macau

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O moinho de vento que fica na entrada de Macau, no litoral Norte potiguar, foi parcialmente destruído após as rajadas de vento que atingiram a cidade nesta segunda-feira, 7. O incidente aconteceu no final da tarde.
O Gabinete da Prefeitura confirmou os estragos na estrutura. “Completamente destruído (o moinho) pela força dos ventos, que chegaram a 50 quilômetros por hora”, afirmou o chefe de gabinete, Bosco Afonso.
Também houve registros de quedas de árvores e tetos pelo município. O monumento na entrada de Macau é um dos símbolos da cidade e da Costa Branca do Rio Grande do Norte, região produtora de sal.
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Começa a ‘Operação Verão’ nas praias de Porto do Mangue

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Objetivo é garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias

A Operação Verão 2019, que começou nesta sexta e vai até o dia 28 de fevereiro. O objetivo é garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias do litoral do RN, durante o período de veraneio.

Durante a Operação, as equipes da Polícia Civil realizarão busca e apreensão de drogas, armas de fogo, veículos (automóveis e motocicletas) que sejam comprovadamente utilizados no tráfico de drogas ou ainda outros objetos relacionados à práticas ilícitas. As equipes também atuarão no combate de crimes violentos letais intencionais e, ainda, combaterão a poluição sonora decorrente de “paredão de som” e similares.

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Pesquisa da Ufersa comprova mortes de abelhas africanizadas por agrotóxicos

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Pesquisador Dayson Castilhos ao lado do professor da Ufersa, Jeferson Dombroski / Foto Yuri Rodrigues Assecom

O desaparecimento das abelhas vem preocupando criadores e pesquisadores em apicultura em todo o mundo. Estudos recentes revelam que o Brasil lidera a lista global de perdas de colônias de abelhas. Uma dessas pesquisas, feita na Universidade Federal Rural do Semi-Árido – Ufersa, com abelhas africanizadas (Apis melífera), reforça a tese de que as abelhas estão morrendo por envenenamento provocado em decorrência do uso dos agrotóxicos na produção agrícola.

O estudo revelou uma quantidade muito elevada de pesticidas nas abelhas mortas. Ao todo, a pesquisa detectou, por meio de amostras, 13 tipos de agrotóxicos. O estudo evidencia que a maior parte das denúncias sobre o envenenamento de abelhas por agrotóxicos é real.

A tese “Desaparecimento e morte de abelhas no Brasil, registrado no aplicativo Bee Alert” defendida por Dayson Castilhos, no Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal da Ufersa, objetivou determinar as concentrações dos agrotóxicos em abelhas africanizadas mortas com suspeita de envenenamento. Das amostras coletadas, 100% apresentaram contaminação por pesticidas. Para a coleta das amostras, 38 no total, o critério utilizado foi à morte maciça de abelhas no interior das colmeias, no chão da entrada dos apiários ou abelhas agonizando perto de uma colmeia. A tese teve a orientação do professor Lionel Gonçalves, um dos maiores pesquisadores de abelhas na América Latina.

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Policiamento garantiu que Festa na Praia do Rosado ocorresse na Paz

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Há cinco dias aconteceu a tradicional Festa da Paz na comunidade Praia do Rosado, o evento que realizado pela Prefeitura de Porto do Mangue, neste ano contou com uma mega estrutura de apoio aos banhistas que vieram curtir o 1º dia do ano na praia.

Destaque para a segurança, que neste ano em virtude de um maior número de pessoas estarem participando do evento que teve a banda Chicabana como principal atração, o policiamento foi quadruplicado, cerca de 20 PM´s e a PRE cuidaram para que todos aproveitassem o dia tranquilamente, acidentes também não foram registrados.

De acordo com o Sgto. Railton, não foi registrado nenhuma ocorrência grave, apesar da praia ter ficado lotada de ponta a ponta, apenas um B.O foi notificado, apenas o furto de um aparelho celular.

Em contato com um dos coordenadores do evento, o mesmo considerou um sucesso total em todos os aspectos.

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RESP SOCIAL

Sob tom ‘patriota’, o Presidente Jair Bolsonaro apresenta a nova logomarca do Governo Federal

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgou pelo Twitter um vídeo com a nova logomarca oficial do seu governo, que contém uma frase retirada da letra do hino nacional: “Pátria Amada, Brasil”. Segundo informou, a peça publicitária não foi divulgada nas emissoras de TV.

A nova marca ressalta um discurso de tom “patrioteiro” do governo da extrema-direita, enquanto opera uma agenda econômica entreguista e anti-nacional.

Assista ao vídeo:

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