Aprovação de contas da campanha de Bolsonaro é recomendada por técnicos do TSE

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Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro. O Ministério Público Eleitoral e os advogados de Bolsonaro ainda se manifestarão no caso.

No próprio parecer são listadas oito ações para apurar supostos abusos como uso indevido de meio de comunicação social, doação ilegal de pessoa jurídica, compra irregular de cadastros de usuários, utilização indevida de comunicação digital. O PT foi autor de uma acusação de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

“O exame técnico que ora se apresenta não obsta que órgãos competentes investiguem, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas”, diz a equipe de analistas.

O parecer lembra que a aprovação das contas da campanha não significa uma chancela a “possíveis atos ilícitos que possam ser apurados posteriormente”. Essa é linha adotada normalmente no tribunal e foi feita no caso da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que foi investigada por abuso de poder político e econômico. No julgamento, em 2017, por 4 votos a 3, Temer escapou de ser cassado ou declarado inelegível.

No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT, de Fernando Haddad, e do PDT, de Ciro Gomes, apresentaram ações de investigação apurar se houve abuso de poder econômico na campanha. Ciro chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.

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