Novas eleições podem ser convocadas após cassação de mandato, decide STF

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última semana que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Fundado em outubro de 2011, é o 1º site de notícias & entretenimento de Porto do Mangue, atualmente com liderança consolidada na cidade e região da Costa Branca.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *