BRASÍLIA – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira , 4, regras que permitem a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS).

A matéria ainda passará por três comissões, começando pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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