O Projeto de Lei encaminhado pelo Palácio José Nazareno (Sede da Prefeitura), entrou em pauta nesta quarta-feira, 14, em Sessão realizada na Câmara de Vereadores de Porto do Mangue. A proposta do Poder Executivo cria gratificações para os professores, que são servidores públicos do município e que estejam cursando pós-graduação.

De acordo com os vereadores Juscelino Gregório(PPS) e Nivaldo Cristino (SD), foi apresentado e aprovada uma emenda modificativa conjunta para alterar o PL e sanar algumas lacunas na proposta do Executivo enviada à Câmara. A emenda ao PL, apresentada pelos vereadores Juscelino e Nivaldo, pedia para fazer as seguintes modificações no texto:

No texto original do Poder Executivo:

Ficava o Poder Executivo autorizado a conceder benefícios financeiros aos professores que estejam cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado;

Os professores seriam escolhidos pelo Poder Executivo e posteriormente publicadas portarias;

Apenas 5% dos professores seriam contemplados com o beneficio.

 Emenda Modificativa de Juscelino e Nivaldo:

Os professores/servidores contemplados com o beneficio constarão em portarias, escolhidos por meio de sorteio ou outra forma que assegure a isonomia e imparcialidade;

Ampliar o numero de beneficiados, que seria de até 5%, para no máximo 10% dos professores do município.

Antes de receber o voto do Plenário, teve parecer contrário da CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Jailson Fernandes , Aclécio Felipe e Jean Maia.

Após impasse, foi convocada uma reunião com todos os vereadores na Sala da Presidência, foi aberto um dialogo com o Presidente do Sindicato, professor Carlos Augusto, acrescentando uma sub-emenda ao texto já apresentado pelos vereadores Juscelino e Nivaldo. Na sub-menda, prever que as distribuições das gratificações ocorrerão por meio de classificação dos professores nos devidos cursos.

Ao final, o concesso prevaleceu, sendo unanimes na aprovação do projeto/emenda/sub-emenda.