Desaprovação de contas dos eleitos será dor de cabeça no futuro…

Resultado de imagem para gif dor de cabeçaA desaprovação de contas dos eleitos ou suplentes em Porto do Mangue no momento não influi na diplomação, marcada para a próxima sexta-feira, 16.
O que acontece com quem tiver as contas da campanha de 2016 reprovadas? Nada.
 
Para que haja alguma consequência, é necessário que exista uma ação subsequente contestando o mandato seja de vereadores ou de prefeito a partir da desaprovação das contas.

A sentença condenatória nas contas de campanha dos novos titulares do Poder Legislativo / Executivo deverá ser questionada tanto pelo MPE quanto por quem interessar.

A questão é que o processo de prestação de contas não traz efeito direto na esfera jurídica do candidato nos moldes que a legislação hoje prevê, havendo necessidade de uma ação acessória”, se referindo a uma ação posterior à desaprovação de contas.
 
Essas ações acessórias seriam: Representação enquadrando as irregularidades no art. 30-A; AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral); AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).

Para os que atualmente enfrentam essa ‘barreira’ , calma, sobre a decisão ainda cabem recursos às instâncias superiores.

Os motivos que levaram à desaprovação serão explorados nas próximas postagens.

Fundado em outubro de 2011, é o 1º site de notícias & entretenimento de Porto do Mangue, atualmente com liderança consolidada na cidade e região da Costa Branca.

Um comentário em “Desaprovação de contas dos eleitos será dor de cabeça no futuro…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *