O Governo do Rio Grande do Norte pretende enviar à Assembleia Legislativa do RN a proposta de reforma no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais no próximo dia 04 de fevereiro, data que marca o início das atividades legislativas desse ano.

Para o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN), a proposta do governo Fátima Bezerra (PT), no entanto, “é ainda mais cruel que a enviada pelo Governo Bolsonaro”, uma vez que retira direitos dos trabalhadores e penaliza ainda mais o funcionalismo público.

“A governadora Fátima Bezerra pretende, por exemplo, taxar o servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor aposentado e pensionista que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência. No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a alíquota de 11%”, explica o Sindicato, em nota publicada em seu site nesta quinta-feira (16).

A redução, para um salário mínimo, da faixa de isenção dos aposentados e pensionistas que precisam contribuir com a Previdência, assim como outros pontos da proposta de reforma, não serão negociadas entre o governo e os sindicatos. Segundo o SINSP, o Executivo estadual deixou claro que vai encaminhar a proposta a todo custo – mesmo que retire direitos.

“O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores. Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste”, critica Janeayre Souto, presidente do sindicato.

O sindicato reclamou ainda dos baixos salários dos servidores e da falta de reajuste há cerca de uma década. “Retirar de quem já tem pouco não é o que se espera de um governo que se diz popular. Fátima foi eleita com um discurso contrário à reforma que retira direitos e é desanimador que esteja propondo aumento de aliquota previdenciária. O próprio Governo do Estado assume que a reforma da previdência não resolve”, complementa o sindicato na nota.

“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há alguns anos aposentado e vai voltar a pagar a Previdência?” O Governo do Estado tem que fazer as contas do impacto da Previdência dos Cargos Comissionados, terceirizados, temporários e professores substitutos. O projeto de Reforma da Previdência Estadual é perverso, maldoso, confiscatório: confiscando os salários dos servidores. Somos contra a reforma da Previdência Estadual de Bolsonaro e Fátima Bezerra. Não se negocia o inegociável”, disse Janeayre.

O sindicato ainda sugere que o Executivo realize concurso público para aumentar a arrecadação, colocando mais trabalhadores no sistema previdenciário.

No Governo do Rio Grande do Norte, existem cerca de 12 mil trabalhadores terceirizados, sendo que nenhum deles contribui para a previdência estadual.

“Por fim, o SINSP reafirma que não dialoga sobre a retirada de direitos dos trabalhadores e sobre qualquer projeto que possa causar prejuízo aos servidores do Estado”, finaliza.