O STF virou a casa da mãe Joana, nova decisão sobre a prisão somente após trânsito em julgado serão soltos quase 5 mil presos.

O STF virou a casa da mãe Joana, nova decisão sobre a prisão somente após trânsito em julgado serão soltos quase 5 mil presos.

Você provavelmente já ouviu falar na discussão sobre a prisão em segunda instância, certo?

O que talvez você não saiba é que este debate envolve a própria Constituição brasileira de 88!

Existe um dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém que está em julgamento no sistema judiciário, entretanto este dispositivo já foi apresentado com entendimentos diferentes pelo Supremo Tribunal Federal algumas vezes.

Esse tema voltou a ser discutido após a prisão do ex-presidente Lula, que foi acusado de ter cometido corrupção durante seu governo, ele foi condenado há mais de 13 anos de prisão.

O STF iniciou uma nova votação, assim o tribunal decidiu por 5×4 que a  prisão de condenados em 2ª instância é inconstitucional.

STF é a casa da mãe Joana

Desde a Constituição de 1988, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já mudou duas vezes.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia no máximo ser condenado à prisão preventiva, o que beneficiava a bandidagem em geral.

Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já podia começar a cumprir sua pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. No mesmo ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todos os casos no Brasil.

Impera a impunidade

Lá atrás, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância – foram seis dos onze magistrados – consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. É para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa.

O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecido.

Quem lembra do ex-senador Luís Estevão foi condenado em 1992 por desviar R$ 169 milhões de uma obra. Depois de apresentar mais de 30 recursos aos tribunais superiores, o processo contra ele se arrastou por vinte e quatro anos.

Apenas em 2016 saiu o trânsito em julgado e o ex-parlamentar foi parar na prisão.

Assim, todos esses casos a condenação em segunda instância evitaria a impunidade ou a postergação do cumprimento das penas.

Modelo adotado por outros países

O modelo de prisão antes do trânsito em julgado, não é exclusividade do Brasil. Entre os países que o adotam estão InglaterraEstados UnidosCanadáAlemanhaFrançaPortugalEspanha e Argentina.

Com a nova decisão do STF, com a prisão somente após trânsito em julgado serão soltos quase 5 mil presos – dependendo dos casos. Além disso, tal decisão também poderia impactar os já condenados da Operação Lava Jato e futuros julgamentos da operação.

Virou a casa da mãe Joana. STF envergonha esse país!

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