CRISE: Municípios perdem 25,41% de recursos do FPM e vereadores podem ficar sem salários!

CRISE: Municípios perdem 25,41% de recursos do FPM e vereadores podem ficar sem salários!

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, informou hoje que os Municípios registraram, nesta semana, significativa perda no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que para 80% das prefeituras de todo país se constitui a única fonte de receita.

Ele destacou que desde janeiro a UBAM tinha previsto a diminuição nos repasses, devido a retração da economia brasileira, que registrou significativa diminuição das vendas na indústria e no comércio e a política anti-municipalista dos governos anteriores.

Segundo Leonardo, só nesse segundo decêndio de agosto, as prefeituras perdem 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto, fincado quase impossível para centenas de prefeitos de repassarem o duodécimo das câmaras municipais, fazendo com que vereadores não recebam seus salários além dos servidores das câmaras municipais.

O dirigente municipalista culpa equipes econômicas do governo da União dos últimos 10 anos, que não trataram de forma responsável o pacto federativo, estabelecendo a política de renúncia fiscal, o que muito fragilizou as contas municipais.

Leonardo Santana destacou a importante intenção do presidente do senado, Senador Davi Alcolumbre, de rediscutir o pacto federativo no Projeto da Reforma Tributária que já se discute no congresso. A UBAM apresentou proposta de repasse de 25% do chamado “bolo tributário” para os Municípios, igualitariamente aos Estados.

Além disso, informou Leonardo, a entidade não aceita a exclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que para ele, significará um caos nas prefeituras.

Ascom UBAM

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