Regras para o MEI podem mudar, inadimplência aumentou nos últimos anos

O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência.

Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo sobre o que fazer. A ideia, de repente, é fazer como se faz com o autônomo, em que a contribuição é obrigatória mas, a falta de contribuição não gera dívida, só não conta como tempo de contribuição para aposentadoria”, adiantou ao Correio o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. “Talvez, esse seja um caminho para o MEI”, destacou.

A figura do MEI foi criada no m de 2008 como uma política pública para a formalização e a inclusão previdenciária de trabalhadores por conta própria com renda anual até R$ 81 mil. Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto.

Em dezembro de 2018, conforme dados da Receita Federal, a taxa de inadimplentes ficou em 45,6%, acima dos 42,1% registrados em janeiro. Os estados de Amazonas, Amapá e Roraima destacaram-se com os percentuais mais elevados, de 65,65%, 65,19% e 60,39%, respectivamente.

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