Vereador Luiz Almir reassume o mandato na Câmara de Natal

Vereador Luiz Almir reassume o mandato na Câmara de Natal

Desembargador suspende efeito de decisão de 1º grau e mantém mandato do vereador Luiz Almir

NATAL – O desembargador Cornélio Alves suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau mantendo o parlamentar no cargo.

Na interpretação da defesa do vereador, a decisão do desembargador mantém a estabilidade administrativa diante da insegurança jurídica que gerou a decisão de 1º grau sem direito sequer a análise do Tribunal de Justiça.

Assim, o vereador Luiz Almir (PR), que teve pedido de afastamento da Câmara de Natal, vai continuar no cargo até que o processo transite em julgado.

Abaixo trecho da decisão.

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