Aumento de imposto sobre combustíveis no país foi suspenso por Juiz

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira, 25, o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

“Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades”, diz o juiz. “Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários.”

“A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”

Segundo o juiz, “resta clara a lesividade do ato”. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

Empresários do Supermercado Bom Preço parabeniza a ‘Rainha da Lagosta 2017’

PORTO DO MANGUE – O casal de empresários, Ana Patricia e Junior Cobra, da Rede Gol | Supermercado Bom Preço, emocionados, parabenizaram a jovem Maria Luiza, vencedora do concurso ‘Rei e Rainha da Lagosta 2017‘. O Supermercado Bom Preço foi patrocinador exclusivo da jovem rainha.

Maria Luia foi glamourosa na passarela. Estamos muito felizes por ela ter sido eleita.“, afirmou a empresária Ana Patricia.

O concurso que elegeu a jovem, Maria Luiza,  aconteceu na noite do último sábado, 22, na Av. José Alves Maia.

O evento foi implementado na programação da já tradicional ‘Festa da Lagosta‘, e movimentou a cidade no final da semana passada. 

O reinado de Maria Luia será até Julho de 2018.

Vida loga a Rainha!

Relator do processo de denúncia do presidente foi escolhido!

Resultado de imagem para O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ)O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados como relator do processo de denúncia do presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas.

Na terça-feira, 03, Michel Temer afirmou ter “quase certeza absoluta” de que a denúncia feita contra ele pelo procurador Rodrigo Janot não será aceita pelo plenário da Câmara.

“Eu tenho confiança [na base do governo no Congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews.

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O advogado de Temer informou que irá apresentar a defesa na CCJ nesta quarta-feira.

Pequenos empreendedores participam de mini-curso

No Centro Municipal da Juventude (CMJ) está sendo ofertado pela Secretaria Municipal de Turismo, um mini-cursos para pequenos empreendedores que atuam no ramo da culinária em períodos de festas.

De acordo com o secretário Flávio Felipe (Turismo), essa é uma ferramenta para o desenvolvimento do turismo na região.

Teremos uma Oficina de Cozinha Regional com início na próxima segunda-feira (dia 10/07), na Escola Municipal de Praia do Rosado, dirigida aos pequenos empreendedores das Praias do Rosado e da Pedra Grande. Com essas ações, a Prefeitura procura trabalhar a sustentabilidade com responsabilidade, o que vai garantir avanços para o setor“. 

As aulas teóricas e práticas acontecem sob a orientação do Chefe Spindola (SENAC-Mossoró) que, além de mestrando em Portugal, é consultor de vários restaurantes. Segundo o secretário de Turismo, Flávio Felipe, a secretaria já agendou mais três oficinas.

Preço do gás de cozinha vai baixar

Resultado de imagem para gas preço baixoA Petrobras reduziu em 4,5%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para uso residencial envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13).

O último reajuste para o gás de cozinha foi anunciado há menos de um mês, no dia 8 de junho.

De acordo com a estatal, a alteração não se aplica ao GLP destinado ao uso industrial e comercial.

A Petrobras informou que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor e vai depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

O ajuste foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Pelos cálculos da companhia, caso seja repassado integralmente ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reduzido, em média, em 1,5% ou cerca de R$ 0,88 por botijão. Isso ocorrerá se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

Ontem a Petrobras tinha anunciado a redução média de 5% nos preços de comercialização às distribuidoras do GLP [gás liquefeito de petróleo] destinado aos usos industrial e comercial, que entrou em vigor nesta terça-feira. Para este reajuste, a companhia informou que o motivo principal foi a queda das cotações do produto no mercado internacional.